Reforma tributária: governo quer devolução, às pessoas de baixa renda, de parte dos tributos pagos em compras no comércio

A equipe econômica do governo Lula pretende colocar em prática, a partir de 2025, um novo sistema de devolução de parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda, que já está sendo chamado de “cashback do imposto”. Os técnicos trabalham para usar o Cadastro Único do governo como base para definir os beneficiários. No Rio Grande do Sul, parte do ICMS já retorna à população carente desde 2021.

Existirão duas alternativas para o repasse do dinheiro: um valor per capita estimado do imposto a ser devolvido com base nos gastos médios de uma família de baixa renda; ou por meio das compras no comércio, com a exigência da nota fiscal e o cruzamento de dados que comprovem que o comprador faz parte do cadastro.

Esse cashback, que leva o nome de “Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) personalizado”, já está previsto nas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso — a PEC 45, que está na Câmara, e a PEC 110, parada no Senado.

As duas propostas serão unificadas e a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a mudança na forma de recolhimento de impostos, através do Imposto Sobre Valor Agregado, seja aprovada pelo Congresso este ano.

Após a aprovação da reforma tributária, o governo terá 180 dias para regulamentá-la, o que deve acontecer em 2024. Será preciso apresentar lei complementar no próximo ano para tratar do imposto unificado e garantir a segurança jurídica. É nessa etapa que o cashback deve ser detalhado.

Na visão de especialistas e do próprio governo, a novidade pode ajudar a diminuir a desigualdade social e seria mais eficiente que a desoneração de produtos da cesta básica para reduzir a regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população mais pobre. No modelo de desoneração, pobres e ricos acabam sendo beneficiados com o desconto no imposto, observam os especialistas.

“Quem está no Cadastro Único, compra e fornece o CPF. Depois, é levantado o imposto que incidiu naquela compra, e devolve para as famílias, respeitando um teto”, disse o secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante palestra, citando que a reforma busca simplificar o sistema tributário e estimular o crescimento, e que o cashback é forma eficiente de política distributiva.

Por enquanto, a estimativa é que na reforma tributária a alíquota sobre o consumo no futuro IVA seja de 25%, uma das mais altas do mundo. Para o tributarista Roberto Quiroga, sócio-diretor do escritório Mattos Filho, na teoria, o cashback traz mais justiça tributária do que a desoneração de produtos da cesta básica:

“A desoneração de produtos beneficia ricos e pobres.”

Renata Emery, sócia tributária do TozziniFreire Advogados, observa que há estudos mostrando que a devolução de impostos tende a ser mais regressiva, ou seja, reduz o alto peso dos impostos para a população mais pobre, do que a desoneração da cesta básica.

RS devolve parte do ICMS

No Brasil, um exemplo está em vigor desde 2021 no Rio Grande do Sul e prevê a devolução de parte do ICMS à população de renda mais baixa, entre um a três salários, divididos em três faixas. Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita do estado explicou que na primeira etapa foi estimado o valor gasto das famílias beneficiadas e chegou-se a uma carga de 10% do ICMS sobre a renda. O valor de devolução foi de R$ 100 a cada trimestre, para famílias inscritas no Cadastro Único.

“Para as famílias que ganham até um salário, a carga tributária desse imposto foi reduzida em 50%”, disse Neves, citando que o crédito é feito por meio de um cartão.

Um levantamento mostrou que a primeira parcela do benefício foi destinada a itens de primeira necessidade, sendo que 83% foram usados para compras em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias.

Na nova fase do programa, iniciada ano passado, as famílias estão sendo incentivadas a pedir nota fiscal e informar o CPF, reduzindo a informalidade dos serviços e do comércio. Com isso, a devolução será variável. Até agora, o programa gaúcho beneficiou quase 620 mil famílias com a devolução de R$ 278 milhões.