INSS alerta que bloqueio de verbas pode levar a “grave prejuízo” ao atendimento da população
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Guilherme Gastaldello, alertou ao governo federal que o atendimento aos segurados e pensionistas pode ser impactado, a partir desta quarta-feira (07), por causa do bloqueio do orçamento deste ano.
“A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir de quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”, afirmou Gastaldello em comunicado.
De acordo com o alerta enviado ao Ministério da Economia, os serviços essenciais serão afetados. Pela proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, as despesas com benefícios do INSS somariam R$ 756,8 bilhões neste ano. Mas diante da redução da fila dos benefícios do instituto, o montante vai atingir R$ 764,4 bilhões.
O governo aguarda autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) para emitir um crédito extraordinário de R$ 7,6 bilhões, fora do teto de gastos que limita a expansão das despesas, para honrar o pagamento com benefícios previdenciários.
Nos bastidores, técnicos do governo afirmam que o objetivo da carta foi alertar sobre as consequências do bloqueio orçamentário. Apesar do tom alarmista, eles garantem que as agências continuarão funcionando normalmente, e os pagamentos das aposentadorias e pensões seguirão o cronograma previsto.
Em nota, o INSS confirmou na terça-feira (06) que os serviços continuam sendo prestados normalmente: “O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS esclarecem que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido. Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”.
Técnicos do governo informaram que foram feitos “ajustes” para evitar paralisação das atividades, mas não deram detalhes de que mudanças foram adotadas.
Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, que completou três anos Neste mês, está na mira da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de trabalho que cuida do tema elegeu dois pontos para serem revistos: pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Com as mudanças aprovadas no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor desses benefícios deixou de ser integral.
A ideia do novo governo é mudar as regras de cálculo para aumentar os vencimentos, o que pode reduzir a economia prevista com a reforma nos próximos anos.
Segundo integrantes do grupo temático de Previdência, a intenção é que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%. O percentual dos dependentes seria mantido.
Já a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição.
Nos dois casos, os beneficiários não podem receber valor inferior ao salário mínimo, já de acordo com as regras atuais. A revisão dos cálculos desses benefícios faz parte de um relatório sobre a Previdência que trará ações previstas para os primeiros cem dias do futuro governo.
