Prefeito Iêdo Elias suspende atos da gestão anterior para análise e instaura medidas emergenciais

O Prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, adotou ações imediatas para garantir a legalidade dos processos financeiros deixados pela gestão anterior. Entre as medidas, foi publicado o Decreto 001/2025, que suspende pagamentos e contratos da antiga gestão até análise jurídica completa.

Suspensão de Pagamentos

O decreto cancelou ordens de pagamento e transferências realizadas nas contas da Prefeitura pela gestão anterior. O prefeito também suspendeu o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço até que a legalidade dos processos seja confirmada pela Assessoria Jurídica.

Análise de Nomeações e Benefícios

Atos de nomeação, concessão de gratificações e vantagens a servidores feitos pela antiga gestão também estão suspensos. Todos os servidores afetados terão direito à ampla defesa.

Compras Emergenciais Autorizadas

Para evitar a interrupção dos serviços públicos, o prefeito autorizou compras emergenciais enquanto os novos processos de licitação são instaurados. As medidas valem por 45 dias.

Estado de Abandono

O decreto justifica as ações devido ao estado de abandono encontrado no município. Faltam materiais de expediente em órgãos públicos e escolas, merenda escolar, além de medicamentos e insumos nos hospitais e postos de saúde.