Equipe do governo eleito entrega ao Congresso o texto da PEC da Transição
A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para viabilizar a partir de janeiro o pagamento dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que deverá voltar a se chamar Bolsa Família). O documento também deve financiar promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário-mínimo acima da inflação.
Equipe da transição
Foram ao Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento, e o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também estava presente.
Espaço para novos gastos
O texto deverá tirar do teto de gastos todo o custo com o Bolsa Família, o equivalente a R$ 175 bilhões. Desses, R$ 105 bilhões já estavam reservados no Orçamento para o Auxílio Brasil (que seria de R$ 405). Aprovada a PEC, os R$ 105 bilhões poderão ser usados para outras ações.
Até agora, a equipe de transição e parlamentares petistas citaram:
- Ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer;
- Investimento no programa Farmácia Popular;
- Aumento do salário mínimo;
- Incremento do orçamento para a merenda escolar;
- Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida;
- Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Investimentos em cultura.
Receita extra
Alckmin explicou que 40% da receita extra que o governo eventualmente obtiver em 2023 também serão excluídos do teto. O dinheiro será usado para financiar investimentos públicos. A informação foi adiantada pelo blog do Valdo Cruz.
No entanto, haverá um limite. Alckmin disse que o uso desses recursos estará sempre limitado a 40% da receita extraordinária de 2021. Isto é, ainda que a receita extraordinária seja exorbitante em um determinado ano, o máximo que será liberado para investimento será o valor de 40% de 2021, corrigido. Esse montante seria de R$ 23 bilhões para o ano que vem, informou Alckmin.
Proposta pelo Senado
O relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em entrevista coletiva que o texto tem “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”.
“A equipe de Transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, mas eu quero que todos tenham uma compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Nós vamos pegar estas sugestões que a equipe de transição trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças do Senado, até nós chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal”, explicou Castro.
“A PEC que o governo está apresentando é que seria excepcionalizado do teto de gastos o programa Bolsa Família, que isso importa num valor total de 175 bilhões de reais. Sem prazo, como está sendo proposto, não tem prazo, seria perene este valor, e umas pequenas modificações, também uma capacidade de investimento”, adicionou.
Tramitação
O novo governo do presidente eleito Lula, antes mesmo de tomar posse, iniciou as negociações com o Congresso porque quer a PEC seja aprovada pelo Congresso antes da votação Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nesse projeto, estarão discriminados os valores destinados para cada programa, inclusive aqueles que serão contemplados pelo dinheiro liberado pela PEC.
A proposta, para começar a tramitar, precisa ser apresentada formalmente por algum parlamentar. Depois dessa etapa, a matéria, que deve ser protocolada no Senado, ainda precisa receber o apoio de 27 senadores para poder ser votada.
Alckmin sugeriu um texto que vem sendo construído com o auxílio do relator do Orçamento, Marcelo Castro, e de outros congressistas. Na semana passada, o vice-presidente eleito tratou do assunto com Lira e também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
